Atualizado em: 20/01/2022

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
  
 
  
000068/2021Dispensa000109/202109/12/2021Contratacao de agentes de integracao publico ou privado para auxiliar no aperfeicoamento do instituto de estagio.Artigo, 24 - Inciso IIConcluidaR$2.280,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Centro Integracao Empresa Escola do Esp.Santo01.219.199/0001-06ServicoCONTRIBUICAO INSTITUCIONAL POR ALUNO ESTAGIARIOContratacao de agentes de integracao publico ou privado para auxiliar no aperfeicoamento do instituto de estagio, compreendendo: identificar oportunidades de estagio, ajustar as condicoes de realizacao, fazer o acompanhamento administrativo, encaminhar a negociacao de seguros contra acidentes pessoais e cadastrar os estudantes para exercerem atividades como estagiarios nos diversos setores da Autarquia para o exercicio de 2022.Servico120,0000R$19,00R$2.280,00
000064/2021Dispensa000104/202130/11/2021Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de leitura de publicacoes em Diarios Oficiais para fornecimento em arquivo digital das publicacoes de interesse do SAAE-Aracruz/ES.Artigo, 24 - Inciso IIConcluidaR$480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INFODIGI INFORMACOES DIGITAIS EIRELI04.196.147/0001-50ServicoRECORTE DIGITAL DE DIARIOS OFICIAISServico de recorte digital dos diarios oficiais e envio das publicacoes que se referem ao SAAE Aracruz via e-mail.MESES12,0000R$40,00R$480,00
000006/2022Dispensa000008/202003/01/2022Pagamento de Alugueis Residenciais conforme decisao judicial do processo nº 0006696-79.2016.8.08.006Legislacao EspecificaConcluidaR$19.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO27.476.100/0001-45ServicoSENTENCAS JUDICIAISPagamento de Alugueis Residenciais conforme decisao judicial do processo nº 0006696-79.2016.8.08.006Servico12,0000R$1.600,00R$19.200,00
000005/2022Dispensa000005/202203/01/2022Pagamento de Transferencia Eletronica Disponivel - TED para o Banco do Brasil - Exercicio 2022.Legislacao EspecificaConcluidaR$500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANCO DO BRASIL S.A00.000.000/0001-91ServicoPAGAMENTO DE TRANSFERENCIA ELETRONICA DISPONIVEL - TED AO BANCO DO BRASILPagamento de transferencia eletronica disponivel- TED ao Banco do BrasilServico1,0000R$500,00R$500,00
000004/2022Dispensa000004/202203/01/2022Suprimentos de Fundos para pagamento de MATERIAIS de pequeno valor para o exercicio de 2022.Legislacao EspecificaConcluidaR$3.996,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOELSON ALVES MOREIRA118.812.617-27MaterialDMPP - DIVERSOS MATERIAISSuprimentos de Fundos para pagamento de MATERIAIS de pequeno valorUND12,0000R$333,00R$3.996,00
000003/2022Dispensa000003/202203/01/2022Suprimentos de Fundos para pagamento de SERVICOS de pequeno valor para o exercicio de 2022.Legislacao EspecificaConcluidaR$3.996,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOELSON ALVES MOREIRA118.812.617-27ServicoSERVICOS DIVERSOS- SUPRIMENTO DE FUNDOSuprimentos de Fundos para pagamento de SERVICOS de pequeno valor para o exercicio de 2022.Servico12,0000R$333,00R$3.996,00
000002/2022Dispensa000002/202203/01/2022Pagamento de licenciamento e despesas afins com veiculos pertencentes a frota do SAAE junto ao DETRAN-ES.Legislacao EspecificaConcluidaR$10.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO E.S.28.162.105/0001-66ServicoLICENCIAMENTODESPESAS COM LICENCIAMENTO E OUTRAS DISPESAS AFINS PARA ATENDER OS VEICULOS DO SAAE E OUTRAS DESPESAS (MULTAS) QUE EVENTUALMENTE POSSAM OCORRER NO EXERCICIO DE 2022.Servico1,0000R$10.800,00R$10.800,00
000001/2022Dispensa000001/202203/01/2022Despesas com folha de pagamento de pessoal no exercicio de 2022 e outras despesas correntes.Legislacao EspecificaConcluidaR$9.389.160,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE ARACRUZ27.108.141/0001-89ServicoSERVICOS EXTRAORDINARIOSSERVICOS EXTRAORDINARIOSServico1,0000R$3.053,42R$3.053,42
SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE ARACRUZ27.108.141/0001-89ServicoSALARIO SUBSTITUICAOSALARIO SUBSTITUICAOServico1,0000R$3.900,00R$3.900,00
SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE ARACRUZ27.108.141/0001-89ServicoFERIAS ABONO CONSTITUCIONALFERIAS ABONO CONSTITUCIONALServico1,0000R$8.124,92R$8.124,92
SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE ARACRUZ27.108.141/0001-89Servico13 SALARIO CONTRATADO13 SALARIO CONTRATADOServico1,0000R$11.603,77R$11.603,77
SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE ARACRUZ27.108.141/0001-89ServicoDESPESA COM BENEFICIO ASSISTENCIAISDESPESAS COM OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAS ( AUXILIO SAUDE, OUTROS GASTOS COM ACIDENTES E INDENIZACOES)Servico1,0000R$14.400,00R$14.400,00
SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE ARACRUZ27.108.141/0001-89ServicoDESPESAS COM FOLHA DE PAGTO - ADICIONAL NOTURNODESPESAS COM ADICIONAL NOTURNO ( AD NOT, AD NOT EXTRA, MEDIA ADIC NOTURNO)Servico1,0000R$36.000,00R$36.000,00
SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE ARACRUZ27.108.141/0001-89ServicoDESPESA ABONO PERMANENCIADESPESA COM ABONO PERMANENCIAServico1,0000R$51.600,00R$51.600,00
SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE ARACRUZ27.108.141/0001-89ServicoDESPESAS COM PESSOAL CONTRATADO E OUTROSDESPESAS COM PESSOAL CONTRATADO E OUTROSServico1,0000R$56.997,89R$56.997,89
SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE ARACRUZ27.108.141/0001-89ServicoPAGAMENTO ADICIONAL PERICULOSIDADEPAGAMENTO DE ADICIONAL PERICULOSIDADEServico1,0000R$90.000,00R$90.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ27.142.702/0001-66ServicoPESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ORGAOSDESPESA COM FOLHA DE PAGTO - PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ORGAOS (PMA)Servico1,0000R$117.000,00R$117.000,00
Total Geral R$9.430.412,00
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